Notícias

Ministério Público do Rio Grande do Sul reconhece o projeto DAMF

A ABIHPEC informou recentemente sobre os resultados obtidos com o PROGRAMA DÊ A MÃO PARA O FUTURO (DAMF), notadamente no que diz respeito ao Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.

Esse inquérito visa apurar a forma pela qual as empresas vêm se adequando no que diz respeito à implementação do Acordo Setorial de Embalagens no Município de Porto Alegre (POA), em face do que está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

No âmbito desse inquérito e atendendo convocação da Promotora de Justiça responsável por sua condução, a ABIHPEC e as demais parceiras do Programa DAMF, comparecerem na referida Promotoria de Justiça para prestar esclarecimentos sobre a implantação e execução do DAMF em POA.

Na oportunidade, além dos esclarecimentos sobre os aspectos que normalmente norteiam a prestação de contas do DAMF, tais como relatórios de atividades específicas e ações iniciadas e programadas para aquela capital, também houve oportunidade de ressaltar alguns outros aspectos importantes sobre a implantação local do Programa.

Nesse sentido, destaca-se que a implantação do Programa levou em consideração as possibilidades de parcerias e a interação com iniciativas locais complementares ao DAMF, tal como o “Programa Todos Somos Porto Alegre”.

Em face das ações do DAMF em POA, efetivamente demonstradas perante a Promotoria de Meio Ambiente, a Promotora responsável pelo Inquérito, Dra. Annelise Monteiro Steigleder, concluiu que a implantação local do Programa tem estruturação adequada e está em linha com a Política Pública Municipal.

Por conseguinte, a Ilustre Promotora decidiu excluir o DAMF, e principalmente todas as suas associações responsáveis pela sua realização, de quaisquer investigações no âmbito do Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente para apurar a forma como está sendo implantado o Acordo Setorial de Embalagens em POA.

Esta importante decisão vem reconhecer a solidez e a consistência das ações realizadas pelo PROGRAMA DÊ A MÃO PARA O FUTURO em POA e em todas as demais regiões do país.

Conheça mais sobre o programa.

Fonte: ABIHPEC - Parceira ABIMAPI